Termos de Uso e Política de Privacidade

Bem-vindo à rede Wi-Fi Liberaí. Para utilizar nossa conexão, leia atentamente as condições abaixo. Ao prosseguir com o acesso, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos listados.

1. Identificação e Logs (Marco Civil da Internet)

Em conformidade com a Lei Federal nº 12.965/2014, informamos que para sua segurança e do estabelecimento, registramos e armazenamos os dados técnicos da sua conexão por um período mínimo de 6 meses. Os dados coletados incluem:

• Endereço MAC do dispositivo;
• Endereço IP atribuído;
• Data, hora de início e fim da conexão.

2. Proteção de Dados (LGPD)

Respeitamos a sua privacidade. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), os dados coletados são utilizados estritamente para fins de autenticação e segurança jurídica, não sendo comercializados com terceiros.

3. Responsabilidade do Usuário

Você é o único responsável civil e criminalmente pelo uso desta rede. É terminantemente proibido:

• Praticar atos ilícitos ou invasão de sistemas;
• Acessar ou divulgar conteúdo de pornografia infantil;
• Realizar atividades que violem direitos autorais (pirataria);
• Propagar discursos de ódio, racismo ou qualquer forma de discriminação.

4. Limitações do Serviço

A rede Wi-Fi é oferecida como cortesia. O sistema Liberaí reserva-se o direito de:

• Limitar a velocidade de download e upload;
• Bloquear o acesso a sites de conteúdo impróprio ou que ofereçam risco à segurança da rede;
• Interromper a conexão caso seja detectado uso abusivo que prejudique outros usuários.

5. Isenção de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos causados por vírus, malwares ou interceptação de dados por terceiros durante a navegação em redes públicas. Recomendamos que o usuário utilize conexões seguras (HTTPS) para transações sensíveis.

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